Rio Grande do Sul conta com 62 delegacias com selo Amiga dos Animais para investigar maus-tratos

A comoção gerada pela morte do cão Orelha, após sofrer agressões em Santa Catarina, reacendeu em todo o país o debate sobre punições e mecanismos de proteção contra maus-tratos a animais. No Rio Grande do Sul, o trabalho de investigação conta atualmente com 62 Delegacias de Polícia com o selo “Delegacia Amiga dos Animais”, além da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), em Porto Alegre.

Projeto fortalece investigação especializada

O selo Delegacia Amiga dos Animais foi lançado em abril de 2021 com o objetivo de instituir, dentro das delegacias, cartórios especializados na investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra animais.

Inicialmente, 15 delegacias aderiram ao projeto. Hoje, o número já chega a 62 unidades em todo o Estado, sendo:

• 18 delegacias na Região Metropolitana
• 44 delegacias no interior do Rio Grande do Sul

Esses cartórios especializados atuam em diversas frentes, como:

• Verificação de denúncias
• Fiscalizações e resgates de animais feridos ou em situação de risco
• Encaminhamento para tratamento veterinário e cirurgias
• Acolhimento com tutores provisórios
• Encaminhamento para adoção responsável
• Instrução de procedimentos policiais
• Ações preventivas e educativas

Delegacias que ainda não possuem o selo também investigam normalmente os crimes, mas não contam com espaços exclusivos para esse tipo de atendimento.

Além disso, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (Dema), vinculada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), atua em investigações relacionadas a crimes contra animais em todo o Estado.

Maus-tratos a animais é crime com pena de prisão

A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica maus-tratos contra animais. A Lei Federal nº 14.064, sancionada em 29 de setembro de 2020, tornou mais rigorosas as penalidades, especialmente em casos envolvendo cães e gatos.

As penas incluem:

• Reclusão de 2 a 5 anos
• Multa
• Proibição da guarda do animal

Se houver morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Para outros animais, a pena varia de três meses a um ano de detenção, além de multa.

A legislação considera maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, incluindo:

• Agressões físicas
• Falta de alimentação ou água
• Ausência de abrigo adequado
• Negligência em cuidados veterinários

Como denunciar maus-tratos no Rio Grande do Sul

Qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos aos animais. Os principais canais disponíveis são:

• Disque Denúncia: 181
• Delegacia Online: delegaciaonline.rs.gov.br
• Qualquer Delegacia de Polícia

Também é possível denunciar:

• À Secretaria do Meio Ambiente do município
• Animais silvestres: WhatsApp da Divisão de Fauna da Sema (51) 98593-1288
• E-mail: denuncias-sema@rs.gov.br

A ampliação das Delegacias Amigas dos Animais representa um avanço importante na proteção animal no Rio Grande do Sul e reforça o compromisso das autoridades com a investigação e punição de crimes que causam sofrimento e morte de animais.