O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmares do Sul (SIMPAS) divulgou uma nota de repúdio manifestando preocupação com as medidas de contenção de despesas discutidas pela administração municipal. A manifestação faz referência ao Projeto de Lei do Executivo nº 0184/2026, que propõe alterações em dispositivos da Lei Municipal nº 1.107/2004, relacionados aos valores dos cargos em comissão (CCs) e das funções gratificadas (FGs).
No documento, a entidade sindical questiona os critérios adotados para a redução dos gastos públicos e defende que eventuais medidas de economia sejam acompanhadas de uma análise mais ampla da estrutura administrativa da Prefeitura.
Sindicato cobra revisão das despesas administrativas
De acordo com o SIMPAS, a necessidade de equilibrar as contas públicas deve envolver uma avaliação dos gastos com cargos em comissão, funções de confiança e demais despesas da estrutura administrativa municipal.
A entidade argumenta que os servidores públicos efetivos desempenham funções essenciais para o funcionamento dos serviços oferecidos à população e defende que as medidas de contenção de despesas sejam distribuídas de maneira equilibrada.
Na manifestação, o sindicato questiona a ausência, segundo sua avaliação, de uma discussão suficientemente ampla sobre a possibilidade de reduzir gastos com a estrutura administrativa e o número de cargos em comissão.
"Se a Prefeitura precisa economizar, por que não começa revendo o número de cargos em comissão e os gastos com a estrutura política e administrativa?", questiona a entidade na nota.
Projeto de lei é alvo de questionamentos
O Projeto de Lei nº 0184/2026, mencionado pelo sindicato, trata de alterações na legislação municipal relacionada aos cargos em comissão e às funções gratificadas.
A manifestação ocorre em meio às discussões sobre medidas de contenção de despesas no município. O SIMPAS defende que eventuais mudanças administrativas sejam acompanhadas de critérios transparentes e de uma avaliação dos impactos sobre os servidores públicos.
Embora o sindicato tenha manifestado preocupação com as medidas, a nota não apresenta detalhes sobre os percentuais de alteração dos valores previstos no projeto nem especifica mudanças na jornada de trabalho dos servidores.
Entidade defende responsabilidade fiscal e valorização dos servidores
O sindicato afirma reconhecer a importância da responsabilidade fiscal e do equilíbrio das contas públicas, mas considera necessário que as decisões sejam acompanhadas de transparência e critérios que contemplem os diferentes setores da administração.
Para a entidade, a valorização dos servidores e a manutenção da qualidade dos serviços públicos devem ser consideradas durante a elaboração de medidas de economia.
"Economizar é necessário. Mas é preciso dar o exemplo e começar pela revisão dos gastos da própria administração!", destaca outro trecho do documento.
Manifestação é assinada pelo presidente do SIMPAS
A nota oficial é assinada por Jorge Silveira, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmares do Sul.
O documento encerra com uma cobrança por transparência, responsabilidade e coerência nas decisões do Executivo Municipal.
A manifestação representa o posicionamento da entidade sindical sobre as medidas discutidas pela administração. Os argumentos apresentados pelo SIMPAS não significam, por si só, que as alterações propostas pelo Executivo tenham sido aprovadas ou implementadas.
O posicionamento da Prefeitura de Palmares do Sul sobre os questionamentos apresentados pelo sindicato não consta no documento divulgado.
Fonte: Nota oficial do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmares do Sul (SIMPAS), assinada pelo presidente Jorge Silveira.
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