A Prefeitura de Palmares do Sul, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, implementará, a partir da próxima terça-feira, 13 de outubro, uma série de mudanças nos horários de funcionamento de secretarias municipais, subprefeituras e setores administrativos. A reorganização tem como objetivo a contenção de despesas públicas e a adequação do expediente de diferentes repartições municipais.
As alterações estão previstas no Decreto Municipal nº 8.606, de 8 de outubro de 2026, assinado pelo prefeito Regis Bauermann e publicado oficialmente em 9 de outubro.
A principal mudança será a adoção do turno único de seis horas diárias, das 8h às 14h, em sete áreas da administração municipal. A medida também alcança serviços utilizados diariamente pela população, como a Farmácia Municipal e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A nova organização está prevista para permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser modificada, prorrogada ou encerrada antecipadamente por decisão do Executivo Municipal.
Confira quais secretarias passarão a funcionar das 8h às 14h
Conforme o decreto, o novo expediente será aplicado aos seguintes órgãos e unidades administrativas:
- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos: incluindo as subprefeituras de Balneário Quintão, Granja Getúlio Vargas, Frei Sebastião e Bacupari.
- Secretaria Municipal de Educação: passa a cumprir o expediente administrativo em turno único.
- Secretaria Municipal de Saúde: incluindo a Farmácia Municipal, que terá o funcionamento administrativo estabelecido das 8h às 14h.
- Secretaria de Fomento à Agricultura e à Pesca: terá suas atividades concentradas no novo horário.
- Secretaria de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer: passa a funcionar em turno único.
- Secretaria de Indústria e Comércio: também estará abrangida pela reorganização.
- Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos: incluindo o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Com a implementação das mudanças, moradores que necessitam de atendimento nessas repartições deverão observar o novo expediente antes de procurar os serviços municipais.
A reorganização também afeta os distritos e localidades do interior, especialmente aqueles atendidos pelas subprefeituras, que passarão a seguir os horários determinados pela administração.
Atendimento presencial na sede da Prefeitura ficará concentrado pela manhã
Outra mudança importante envolve a sede administrativa da Prefeitura de Palmares do Sul.
Os gabinetes e setores administrativos não abrangidos pelo turno único continuarão funcionando nos períodos da manhã e da tarde. Entretanto, o atendimento presencial à população será realizado exclusivamente no turno da manhã.
Entre os setores abrangidos estão o Gabinete do Prefeito, o Gabinete da Vice-Prefeita, o Gabinete da Primeira-Dama e as áreas de Planejamento, Projetos e Meio Ambiente, Administração, Comunicação e Jurídico.
O funcionamento será organizado da seguinte maneira:
Das 8h às 11h30: atendimento presencial ao público, com as repartições abertas para receber os cidadãos.
Das 13h30 às 17h: expediente exclusivamente interno, destinado à realização de atividades administrativas, sem atendimento presencial ao público.
Na prática, quem precisar resolver demandas presencialmente na sede administrativa deverá procurar os setores responsáveis durante a manhã.
Serviços de saúde terão regras específicas; veja o que muda
Na área da saúde, a reorganização exige atenção especial dos moradores.
Embora a Secretaria Municipal de Saúde e a Farmácia Municipal estejam incluídas no turno único, o decreto determina que as unidades de saúde continuem funcionando em seus horários regulares, com uma exceção.
A alteração específica ocorrerá na Unidade de Saúde de Frei Sebastião, que terá atendimento organizado da seguinte forma:
- Segundas e sextas-feiras: funcionamento no horário habitual da unidade.
- Terças, quartas e quintas-feiras: atendimento em turno único, das 8h às 14h.
Nas demais unidades de saúde do município, o expediente regular será mantido conforme estabelece o documento.
A diferenciação é importante para que a população não confunda a mudança no expediente administrativo da Secretaria de Saúde com o atendimento realizado diretamente nas unidades.
Secretaria de Finanças manterá horário normal
Diferentemente das repartições que passarão a adotar o turno único, a Secretaria Municipal de Finanças permanecerá com seu horário habitual.
O atendimento seguirá das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, sem alterações previstas pelo decreto.
O Conselho Tutelar e a Casa da Criança também permanecerão funcionando normalmente, conforme as informações divulgadas sobre a reorganização dos serviços municipais.
Dessa forma, nem todos os órgãos da administração pública terão redução ou modificação de seus horários de atendimento.
Medida busca reorganizar despesas da administração municipal
A mudança no funcionamento das repartições ocorre em um contexto de contenção de gastos públicos.
Com a adoção do turno único, diferentes setores passarão a concentrar suas atividades em um período de seis horas, substituindo o expediente administrativo anteriormente distribuído entre manhã e tarde.
A reorganização pode contribuir para a redução de despesas operacionais relacionadas ao funcionamento das instalações públicas, embora a economia efetiva dependa de fatores como consumo de energia, organização das equipes e utilização dos espaços administrativos.
O Decreto nº 8.606 não apresenta uma estimativa financeira específica sobre o valor que o município pretende economizar com as alterações.
A medida também exige planejamento dos serviços municipais para que a população continue tendo acesso aos atendimentos oferecidos, dentro dos novos horários estabelecidos.
Mudanças estão previstas até 31 de dezembro
O decreto estabelece que o novo regime de funcionamento será aplicado de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2026.
Entretanto, o próprio documento prevê a possibilidade de alteração desse período, inclusive com encerramento antecipado das medidas ou eventual prorrogação, conforme decisão da administração municipal.
Para os moradores de Palmares do Sul, Balneário Quintão, Bacupari, Frei Sebastião, Granja Getúlio Vargas e demais localidades, a orientação é verificar os horários antes de procurar atendimento presencial nas repartições públicas.
A atenção é especialmente importante para quem precisa se deslocar entre os distritos e a sede do município, evitando viagens desnecessárias ou a chegada aos setores após o encerramento do atendimento ao público.
Consulte o decreto municipal na íntegra
A população pode consultar diretamente o Decreto Municipal nº 8.606, de 8 de outubro de 2026, que estabelece as novas regras de funcionamento das secretarias e unidades administrativas da Prefeitura de Palmares do Sul.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O DECRETO COMPLETO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA
Informações: Decreto Municipal nº 8.606/2026 — Prefeitura de Palmares do Sul.
Redação e edição: Líder TV e Portal Litoral Urgente.
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