Prefeito de Arroio do Sal anuncia recurso contra decisão do TRE-RS que cassou diplomas

O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto da Silva (Republicanos), anunciou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que determinou a cassação de seu diploma e do diploma do vice-prefeito Valdir Cenci (Progressistas).

A decisão foi tomada durante sessão realizada na quinta-feira (13) e está relacionada às eleições municipais de 2024. O Tribunal reconheceu, nos processos julgados, práticas de abuso de poder econômico e captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais.

Apesar da decisão do TRE-RS, Luciano e Valdir permanecem nos cargos neste momento. Conforme estabelecido pela própria Corte, as providências para o afastamento deverão ser adotadas após o esgotamento da instância ordinária. Portanto, a cassação não representa afastamento automático dos gestores imediatamente após o julgamento.

Prefeito confirma que vai recorrer

Nesta sexta-feira (14), Luciano Pinto se manifestou publicamente sobre o julgamento e confirmou que sua defesa trabalha na preparação dos recursos.

Em entrevista concedida à Rádio Jovem Pan News Litoral, o prefeito afirmou ter recebido a decisão com serenidade, mas declarou não concordar com o entendimento adotado pelo Tribunal.

Segundo Luciano, a intenção é buscar a revisão da decisão nas instâncias competentes. O prefeito também ressaltou que as acusações haviam sido consideradas improcedentes anteriormente, antes da análise dos recursos pelo TRE-RS.

Luciano afirmou que não praticou ilícitos e destacou sua trajetória política, mencionando que está no terceiro mandato como prefeito, que já presidiu a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e que também concorreu ao cargo de deputado.

O prefeito informou ainda que os advogados responsáveis pela defesa estão definindo a estratégia jurídica e aguardam a publicação do acórdão do julgamento para a adoção das medidas cabíveis.

Prefeito e vice divulgam nota oficial

Na tarde desta sexta-feira (14), Luciano Pinto e Valdir Cenci também divulgaram uma nota oficial sobre a decisão.

Na manifestação, afirmaram respeitar as instituições e o Estado Democrático de Direito, mas disseram discordar do resultado do julgamento e defenderam que a decisão não representa, na visão deles, a realidade dos fatos.

A nota destaca ainda que a defesa continuará utilizando os instrumentos jurídicos previstos em lei para buscar a revisão do julgamento.

Os gestores também procuraram tranquilizar a população de Arroio do Sal, afirmando que continuarão trabalhando enquanto permanecerem no exercício dos cargos e pedindo serenidade à comunidade durante a tramitação do caso.

O que decidiu o TRE-RS?

O julgamento realizado pelo TRE-RS envolveu três recursos eleitorais relacionados às eleições municipais de Arroio do Sal em 2024.

Os recursos foram apresentados pela Federação PSDB/Cidadania, pelo PSD e pela coligação Arroio do Sal para Todos contra decisões que anteriormente haviam julgado improcedentes ações envolvendo o prefeito Luciano Pinto da Silva, o vice Valdir Cenci, o vereador Jucilei Pereira da Silva e o contador Marcus Vinícius de Souza Viana.

No julgamento, a Corte reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico e, em outro processo, de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha.

Segundo as informações divulgadas sobre o julgamento, a investigação apontou a utilização de conta bancária pessoal do contador responsável pela campanha para movimentar recursos que não teriam sido registrados na prestação oficial de contas eleitorais.

O Tribunal identificou mais de 170 transferências realizadas via Pix, concentradas principalmente na semana anterior e no dia posterior às eleições municipais de 2024. Para a Corte, a movimentação de recursos fora da contabilidade oficial configurou financiamento eleitoral paralelo e comprometeu a transparência e a legitimidade do processo eleitoral.

TRE-RS não reconheceu compra de votos

Um ponto importante do julgamento é que o Tribunal afastou a acusação de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos.

Segundo o entendimento da Corte, não houve prova suficientemente robusta de uma negociação direta de votos em troca de vantagem.

Dessa forma, a condenação está relacionada ao abuso de poder econômico e à movimentação de recursos eleitorais não contabilizados, e não ao reconhecimento de compra de votos.

Inelegibilidade por oito anos

Além da cassação dos diplomas de Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci, o TRE-RS declarou Luciano inelegível pelo período de oito anos subsequentes à eleição de 2024.

O contador Marcus Vinícius de Souza Viana, apontado nos processos como responsável pela contabilidade das campanhas analisadas, também teve inelegibilidade declarada pelo Tribunal.

A decisão, entretanto, ainda admite recursos.

Vereador também teve diploma cassado

O julgamento também atingiu o vereador Jucilei Pereira da Silva (Republicanos).

No processo envolvendo o parlamentar, o TRE-RS reconheceu abuso de poder econômico e determinou a cassação de seu diploma.

Os votos atribuídos ao vereador deverão ser anulados e, quando a decisão for executada, a Justiça Eleitoral deverá realizar o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e a retotalização do resultado da eleição proporcional de Arroio do Sal.

Isso significa que não está prevista uma nova eleição específica para vereador. A composição da Câmara poderá sofrer alteração após a retotalização dos votos.

Luciano continua prefeito neste momento

Apesar da repercussão da decisão, Luciano Pinto da Silva continua exercendo normalmente o cargo de prefeito de Arroio do Sal neste momento.

A Certidão de Julgamento estabelece que a execução das medidas de afastamento deverá ocorrer somente após o esgotamento da instância ordinária.

A defesa ainda poderá adotar medidas no próprio TRE-RS e posteriormente recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme as hipóteses e os requisitos previstos na legislação eleitoral.

Por isso, não é correto afirmar, neste momento, que o prefeito e o vice já foram afastados dos cargos.

O que acontece se o afastamento for efetivado?

Caso a cassação passe à fase de execução e não exista decisão judicial suspendendo seus efeitos, Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci deverão deixar os cargos.

Conforme determinado pelo TRE-RS, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores deverá assumir temporariamente a Prefeitura de Arroio do Sal.

Na sequência, deverão ser realizadas novas eleições para prefeito e vice-prefeito. O TRE-RS ainda precisará editar resolução específica estabelecendo o calendário e as regras para o novo pleito.

Portanto, o segundo colocado nas eleições municipais de 2024 não assume automaticamente a Prefeitura. Se as determinações do Tribunal forem efetivamente executadas, haverá um período de administração interina até a realização da nova eleição.

Próximos passos

O próximo passo aguardado pela defesa é a publicação do acórdão, documento que formalizará os fundamentos da decisão tomada pelo colegiado do TRE-RS.

A partir da publicação e das respectivas intimações, serão observados os prazos processuais para a apresentação das medidas jurídicas cabíveis.

Enquanto essa tramitação ocorre, Luciano Pinto da Silva e Valdir Cenci seguem à frente da Prefeitura de Arroio do Sal.

O caso, portanto, ainda terá novos capítulos na Justiça Eleitoral e poderá chegar ao Tribunal Superior Eleitoral.

A Líder TV e o Portal Litoral Urgente seguem acompanhando os desdobramentos do processo e as manifestações das partes envolvidas.