Operação do Ministério Público apura contratos de coleta de lixo em municípios do Litoral Norte gaúcho

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Reciclagem, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e contratos públicos relacionados aos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos em diversos municípios gaúchos.

Ao todo, 15 municípios possuem contratos que fazem parte da investigação. No Litoral Norte, estão entre os municípios com contratos analisados Torres, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Caraá, Três Forquilhas e Xangri-Lá.

Também são citados na apuração os municípios de Rosário do Sul, Rolante, Bom Jesus, Nova Santa Rita, São Leopoldo, Bom Princípio, Novo Hamburgo, Silveira Martins e Nova Hartz.

Segundo o Ministério Público, a investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e aponta a existência de uma organização criminosa formada por nove investigados, estruturada em núcleo familiar e empresarial.

De acordo com as investigações, empresas ligadas entre si teriam sido utilizadas para simular concorrência em processos licitatórios, direcionar contratos públicos e, posteriormente, fraudar a execução dos serviços, causando prejuízos aos cofres públicos.

Como funcionaria o esquema

Conforme o MPRS, o grupo investigado teria criado mecanismos para favorecer empresas do mesmo grupo econômico durante processos licitatórios.

Entre as práticas investigadas estão:

• Simulação de concorrência entre empresas;
• Combinação prévia de propostas em licitações;
• Dispensas de licitação baseadas em situações emergenciais supostamente artificiais;
• Manipulação de medições de serviços;
• Cobranças em duplicidade;
• Registros de serviços que, segundo a investigação, não teriam sido executados;
• Utilização de empresas de fachada e "laranjas";
• Movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem dos recursos.

Os investigados poderão responder, conforme o andamento da investigação, por crimes como organização criminosa, fraude ao caráter competitivo de licitações, fraude em contratos administrativos, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Mandados foram cumpridos em oito cidades

Durante a operação foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em residências e empresas localizadas nos municípios de:

• Torres;
• Porto Alegre;
• Santo Antônio da Patrulha;
• Rosário do Sul;
• Vacaria;
• Taquara;
• Arroio do Sal;
• Bom Jesus.

A ação contou com apoio de promotores das áreas de Defesa do Consumidor e Patrimônio Público, do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS) e da Brigada Militar.

O Ministério Público esclareceu que não foram realizadas buscas nas sedes das prefeituras que possuem contratos investigados.

Além das buscas, a Justiça determinou medidas cautelares proibindo os investigados de participar de novas licitações e de firmar contratos com o poder público, além de impor restrições de deslocamento. O valor total do suposto prejuízo aos cofres públicos ainda está sendo apurado.

Prefeituras divulgam posicionamentos

Após a divulgação da operação, algumas administrações municipais emitiram notas oficiais esclarecendo a situação.

A Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha informou que as buscas ocorreram exclusivamente em endereços ligados à empresa investigada, sem qualquer diligência em prédios públicos municipais, reafirmando que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

A Prefeitura de Terra de Areia afirmou que não recebeu notificação oficial do Ministério Público e declarou não possuir conhecimento detalhado sobre a investigação, colocando-se à disposição dos órgãos de controle.

O município informou ainda que mantém fiscalização permanente sobre a execução dos contratos e destacou que, após identificar falhas na prestação dos serviços entre o fim de 2025 e o início de 2026, notificou a empresa responsável e iniciou medidas para a rescisão contratual.

A Prefeitura de Caraá ressaltou que não é alvo da investigação e destacou que o próprio Ministério Público informou que a operação tem como foco empresas e pessoas investigadas, e não as administrações municipais.

Já a Prefeitura de Torres informou que os fatos investigados dizem respeito a contratos e acontecimentos anteriores ao início da atual gestão (2025–2028), destacando que nenhuma busca foi realizada na sede da administração municipal e reafirmando compromisso com a legalidade e a transparência.

O espaço permanece aberto para manifestação das demais prefeituras citadas pelo Ministério Público. Caso novos posicionamentos oficiais sejam encaminhados, esta reportagem será atualizada.