“Mudou Tudo! Contran acaba com aulas obrigatórias para tirar CNH no Brasil”

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), um conjunto de novas regras para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, tanto práticas quanto teóricas.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

🔧 Principais mudanças na formação

📘 Aulas e curso teórico

• Fim da exigência de carga mínima de aulas práticas e teóricas.

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• O candidato poderá se preparar:

  • por conta própria,

  • com instrutores autônomos credenciados,

  • ou em autoescolas (que passam a ser opcionais).

• O curso teórico será gratuito e totalmente digital.

📝 Provas seguem obrigatórias

Prova teórica

• Múltipla escolha (presencial ou online).

• Duração mínima de 1 hora.

• Exigência mínima: acertar 20 questões.

• Tentativas ilimitadas.

Prova prática

• Avaliação feita por banca com três examinadores.

• Candidato pode utilizar veículo próprio.

• Tentativas ilimitadas, mediante reagendamento.

⏱ Processo sem prazo de validade

O antigo prazo de 12 meses para concluir a primeira habilitação foi extinto.
Agora, o processo não expira mais, permitindo que o candidato finalize em seu próprio ritmo.

🚛 Exame toxicológico permanece obrigatório para categorias:

• C: caminhões

• D: vans e ônibus

• E: carretas e veículos articulados

🧑‍🏫 Instrutores autônomos estão liberados

Instrutores cadastrados serão notificados e poderão atuar de forma independente.
Requisitos para exercer a atividade:

• Ter 21 anos ou mais

• Ensino médio completo

• CNH há pelo menos 2 anos na categoria que pretende instruir

• Autorização do Detran

• Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

O Ministério dos Transportes também oferecerá curso de formação para novos instrutores.

💰 Objetivo é reduzir desigualdades

Dados da Senatran mostram que:

• 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no Brasil.

• 30 milhões possuem idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que chegam a R$ 5 mil.

O governo calcula que o novo modelo poderá reduzir até 80% do custo total da habilitação.

🗣 O que diz o ministro Renan Filho

“A modernização busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades. Habilitação significa trabalho, renda e autonomia.”

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova.”

Segundo o ministro, o Brasil passa a adotar um sistema semelhante ao de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação final, não na quantidade de aulas realizadas.