O setor de formação de condutores no Rio Grande do Sul enfrenta uma crise desde a entrada em vigor das novas normas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). De acordo com o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC-RS), cerca de 2 mil trabalhadores já foram demitidos desde dezembro de 2025. A projeção da entidade é de que esse número possa chegar a 2,5 mil desligamentos ainda em janeiro.
Os desligamentos ocorrem em meio à aplicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera profundamente o processo de habilitação no país. No RS, as novas diretrizes passaram a valer oficialmente no dia 5 de janeiro de 2026.
Segundo o sindicato, instrutores teóricos, diretores de ensino e profissionais de apoio foram os mais impactados pelas mudanças, uma vez que suas funções foram extintas ou reduzidas significativamente com o novo formato. O setor já contabiliza uma redução de aproximadamente 20% no quadro de funcionários, o maior enxugamento da história recente da categoria.
“Formação está sendo precarizada”, alerta sindicato
O presidente do SindiCFC-RS, Vilnei Sessim, criticou duramente a nova regulamentação, afirmando que ela compromete a qualidade da formação dos motoristas e retira a possibilidade de manter profissionais especializados.
“Não há como manter mão de obra qualificada se não existe mais exigência de aulas. A redução de custos veio acompanhada de uma perda significativa na qualidade da formação”, disse.
Principais mudanças nas aulas e formação prática
Entre os pontos mais polêmicos da nova regra está a redução da carga horária mínima obrigatória para tirar a CNH:
Antes:
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45 horas de aulas teóricas
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20 horas de aulas práticas
Agora:
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Apenas 2 horas práticas
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Nenhuma aula teórica obrigatória, substituída por uma prova de conhecimentos gerais
Para o sindicato, isso representa um retrocesso e coloca a segurança no trânsito em risco, permitindo, por exemplo, que aprendizes treinem com familiares em veículos sem sinalização e sem pedal auxiliar.
“Pais poderão ensinar filhos em carros comuns, sem qualquer preparo técnico. Isso pode resultar em mais acidentes e atropelamentos”, alerta Sessim.
Mobilização em Brasília e propostas de revisão
O sindicato informou que está atuando junto a uma comissão especial na Câmara dos Deputados, buscando reverter ou ajustar pontos considerados críticos da nova regulamentação. Entre as principais reivindicações estão:
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Obrigatoriedade de veículos com duplo comando (pedal de freio auxiliar)
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Identificação visual obrigatória em veículos de aprendizagem
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Regras claras para instrutores autônomos
“Veículos de aprendizagem precisam ter, no mínimo, pedal de freio auxiliar. Isso salva vidas”, reforçou Sessim.
Outras mudanças que afetam a CNH
Além da Resolução nº 1.020, outras medidas recentes também afetam o sistema de habilitação:
Medida Provisória 1.327/2025
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Permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
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Define teto para custos de exames físicos e mentais
Lei 15.153/2025
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Reinstitui o exame toxicológico obrigatório
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Exigência passa a valer também para a primeira habilitação de A e B (carros e motos)
Posição do DetranRS
Em nota oficial, o DetranRS informou que está acompanhando as mudanças e que atua para garantir a segurança viária mesmo diante das novas normas. A autarquia declarou que ainda trabalha em regulamentações complementares, com previsão de conclusão até março.
“O DetranRS prioriza a segurança no trânsito, evitando riscos aos cidadãos e aos profissionais envolvidos”, destacou a nota.
Riscos à segurança e à formação de novos motoristas
Especialistas e representantes do setor apontam que o novo modelo, se mantido, pode provocar queda na qualidade da formação de condutores, o que tende a refletir nos índices de acidentes, imprudências e infrações nos próximos anos.
O debate agora gira em torno de encontrar um equilíbrio entre facilitar o acesso à CNH e preservar a segurança no trânsito, tema que deve continuar em discussão nos próximos meses no Congresso Nacional.
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