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Uma fiscalização do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (1º BABM) resultou no resgate de diversas aves da fauna silvestre mantidas em situação irregular nos fundos de uma residência no município. A operação foi realizada na sexta-feira (12), após uma denúncia anônima alertar sobre a criação ilegal de pássaros nativos no local.

Várias espécies em situação de maus-tratos

Durante a averiguação, os policiais localizaram cinco trinca-ferros, um azulão, quatro coleirinhos e oito canários-da-terra, todos alojados em gaiolas precárias, sem as mínimas condições de bem-estar.

Havia acúmulo de fezes, alimentos em decomposição e água imprópria para consumo, o que caracterizou situação de maus-tratos. O cenário chamou atenção das equipes pela completa inadequação do espaço e pelas condições insalubres.

Cão também foi encontrado no local

Durante a vistoria, os agentes ainda encontraram um cão de porte médio, mantido preso por uma corda curta. Um veterinário do município foi acionado para avaliar o estado do animal. Após análise, não foram constatados sinais de maus-tratos.

Medidas adotadas: aves soltas e notificação ao responsável

Diante da situação, as aves foram apreendidas e, após a emissão de laudo veterinário favorável, foram soltas em ambiente apropriado.

Em relação ao cão, a Brigada Militar lavrou notificação ao responsável pelo imóvel, com prazo estipulado para ajustes no manejo e no espaço físico destinado ao animal.

Regularização e legislação ambiental

A Brigada Militar informou que não divulgou a identidade do responsável pelo imóvel, nem detalhou se haverá responsabilização administrativa ou penal.

A legislação brasileira permite a criação de determinadas aves, desde que sejam adquiridas de criadouros legalizados e devidamente registradas no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (Sispass), ligado ao Ibama.

No entanto, manter animais silvestres sem autorização é crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

🔍 Entenda: o que é considerado criação ilegal de aves?

• 🛑 Aves sem anilhas ou com anilhas adulteradas

• 🛑 Gaiolas sem espaço e higiene adequados

• 🛑 Espécies não autorizadas por criadouros legalizados

• 🛑 Falta de registro no Sispass

📢 Denuncie: qualquer cidadão pode denunciar irregularidades ambientais de forma anônima à polícia ambiental ou órgãos ambientais municipais e estaduais.