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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que extingue a taxa anual de licenciamento de veículos no Estado.

A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni e acaba com a cobrança feita para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV.

Atualmente, os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul pagam R$ 114,09 pela taxa de licenciamento, além do IPVA. Com a aprovação do projeto, a cobrança deixará de ser feita caso o texto seja sancionado pelo governador Eduardo Leite.

A expectativa é que a mudança passe a valer no calendário de pagamento do IPVA de 2027.

O projeto foi apresentado em 2023, mas ficou sem avanço na Assembleia Legislativa até voltar à pauta no último mês. Nesta terça-feira, a proposta foi levada à votação e aprovada por todos os parlamentares presentes.

Hoje, o Detran-RS justifica a cobrança como forma de custear o processamento e a geração do documento do veículo.

O autor da proposta, no entanto, defende que a digitalização do CRLV, implantada em 2019, reduziu os custos do serviço. Segundo ele, como o documento passou a ser digital, deixaram de existir despesas com impressão em papel-moeda e envio pelos Correios.

Mesmo com o pagamento da taxa atualmente em vigor, o motorista que deseja o documento impresso em um Centro de Registro de Veículos Automotores, o CRVA, ainda precisa pagar uma cobrança adicional pelo serviço.

Para Rodrigo Lorenzoni, a medida representa alívio financeiro aos motoristas gaúchos e pode ajudar na regularização de veículos, já que reduz o custo total pago pelos proprietários.

“Hoje tudo é digital, os custos deixaram de existir, mas a taxa continuou sendo cobrada da população. Ao aprovarmos este projeto, estaremos fazendo um reequilíbrio entre o Estado e o cidadão gaúcho, deixando mais recursos no bolso das pessoas”, afirmou o deputado.

Com a aprovação na Assembleia, o texto agora segue para análise do governo estadual.

Se for sancionado, os motoristas do Rio Grande do Sul deixarão de pagar a taxa anual de licenciamento a partir de 2027.